Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/09/2023 20:48:25	11353	Lei 1525/2023 - Dispõe sobre a instituição do REFIS MUNICIPAL 2023.	Leis
	20/09/2023 20:44:18	11352	Lei 1524/2023 - Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do RPPS dos Servidores Públicos do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	20/09/2023 20:38:12	11351	Lei 1523/2023 - Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.	Leis
	20/09/2023 20:33:25	11350	Resolução 10/2023 - Aprovação da Prestação de Contas do Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I, referente ao 1º semestre do ano de 2023.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	20/09/2023 20:31:30	11349	Resolução 09/2023 - Aprovação da Prestação de Contas do Piso Paranaense de Assistência Social IV - PPAS IV - Acolhimento, referente ao 1º semestre do ano de 2023.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	20/09/2023 20:28:58	11348	Portaria 201/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria Isabel Franco	Portarias
	20/09/2023 20:27:45	11347	Portaria 200/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Fabiane Franco Leandro	Portarias
	20/09/2023 20:21:56	11346	Portaria 199/2023 - Concede Progressão nos termos da Lei Municipal 1264/2014.	Portarias
	20/09/2023 14:24:04	11345	Retificação do Edital 01 - Abertura - Concurso Público´01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.