Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/10/2023 21:03:38	11446	Lei 1528/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.	Leis
	20/10/2023 21:01:23	11445	Lei 1527/2023 - Dispõe sobre o protocolo de acesso e controle dos exames médicos e consultas com especialistas e estabelece outras providências.	Leis
	20/10/2023 20:53:28	11444	Lei 1526/2023 - Altera o valor do vencimento dos cargos de Auxiliar Administrativo e Atendente de Consultório Dentário	Leis
	20/10/2023 20:47:21	11443	Decreto 163/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.000,00	Decretos
	20/10/2023 20:18:38	11442	Edital 05.01/2023 - Homologação de Inscrição dos Candidatos PCD e Afrodescendentes	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/10/2023 19:27:55	11441	Edital de Convocação 21 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	20/10/2023 11:29:00	11440	Edital de Convocação 20 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.