Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/11/2023 21:18:19	11505	Portaria 234/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	20/11/2023 21:14:00	11504	Decreto Legislativo Nº 02/2023 - Julga regulares as Contas do Executivo Municipal de Curiúva, Estado Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021.	Câmara Municipal de Curiúva
	20/11/2023 15:50:28	11503	Decreto 179/2023 - Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação	Decretos
	20/11/2023 11:07:31	11502	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 43/2023	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.