Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/12/2024 20:21:53	12985	Lei 1562/2024 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Leis
	20/12/2024 20:13:47	12984	Decreto 372/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 337.000,00	Decretos
	20/12/2024 19:39:35	12983	Portaria 290/2024 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	20/12/2024 16:08:06	12982	Termo de Ratificação Dispensa 10/2024 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/12/2024 16:07:04	12981	Termo de Ratificação Dispensa 09/2024 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/12/2024 14:07:35	12980	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 01/2021 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço
	20/12/2024 13:38:00	12979	Portaria 03/2024 - Exonera do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS os servidores relacionados	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	20/12/2024 10:45:00	12978	Aditivo - Termo de Fomento 003/2023 - Município de Curiúva e Lar dos Idosos Otávio Cardoso de Barros.	Contratos e Convênios
	20/12/2024 09:16:16	12977	Portaria 289/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Cristiani Regiane da Cruz	Portarias
	20/12/2024 09:12:55	12976	Portaria 288/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Moreira	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.