Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/01/2025 23:03:03	13075	Portaria 022/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Filipe Barbosa Braga	Portarias
	21/01/2025 23:01:22	13074	Portaria 021/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Isaira Aparecida Bueno	Portarias
	21/01/2025 22:58:36	13073	Portaria 020/2025 - Anula a Portaria Nº 251/2024	Portarias
	21/01/2025 22:56:00	13072	Portaria 019/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Monteiro Sanches	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.