Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2024 20:43:00	12768	Edital 01/2024 - Eleição Curiúvaprev	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	21/10/2024 20:00:00	12767	Portaria 210/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Rosilene Terci Parecido	Portarias
	21/10/2024 16:27:00	12766	Resolução Nº 02 - Comissão Permanente de Avaliação 2022/2023	Comissão Permanente de Avaliação
	21/10/2024 15:10:00	12765	Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência	CMDPcD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
	21/10/2024 14:29:00	12764	Resolução 02/2024 - Aprovação Termo de Adesão e Plano de Ação do cofinanciamento Estadual da Deliberação Nº009/2024 do Incentivo ao fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.	CMDPcD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
	21/10/2024 14:22:00	12763	Resolução 01/2024 - Aprovação Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.	CMDPcD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
	21/10/2024 13:24:34	12762	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 22/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	21/10/2024 10:12:28	12761	Portaria 209/2024 - Concede Férias Regulamentares aos servidores relacionados, Lotados na Secretaria Geral do Governo	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.