Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/01/2025 23:51:26	13081	Decreto 029/2025 - Atualiza o valor das diárias estabelecidas pela Lei Municipal 1294/2015	Decretos
	22/01/2025 23:45:10	13080	Decreto 028/2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas, sem aumento de despesa	Decretos
	22/01/2025 23:23:01	13079	Decreto 027/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores básicos dos vencimentos iniciais dos Servidores Municipais, Efetivos, Ativos, Inativos, Pensionistas, Comissionados e Funções Gratificadas, e dá outras providências.	Decretos
	22/01/2025 23:17:44	13078	Portaria 024/2025 - Designa servidores para compor a Comissão Especial de Pré-Qualificação de Amostras de Materiais destinados ao Município.	Portarias
	22/01/2025 23:03:00	13077	Edital de Convocação 03 - Conselheiro Tutelar	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	22/01/2025 21:47:03	13076	Portaria 023/2025 - Designa servidores para compor a Comissão Especial para Avaliação e Pré-Qualificação de amostras de materiais destinados à Secretaria Municipal de Saúde.	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.