Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/04/2025 23:18:34	13491	Decreto 137/2025 - Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental, supressão vegetal, desapropriação e instituição de Servidão Administrativa pela SANEPAR	Decretos
	22/04/2025 22:55:54	13490	Portaria 073/2025 - Transfere o servidor André Gustavo Tomaz para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Administração	Portarias
	22/04/2025 22:53:42	13489	Edital 02 - Deferimento das Inscrições	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	22/04/2025 15:47:21	13488	Extrato de ARP 29,30 e 31/2025 - PE 11/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/04/2025 15:15:04	13487	Recurso Administrativo - PE 12.2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	22/04/2025 14:55:14	13486	Errata - Decreto 136/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.750.000,00	Decretos
	22/04/2025 14:28:09	13485	Portaria 072/2025 - Concede licença maternidade à servidora Sheron Honorato de Godoy	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.