Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/05/2023 21:55:13	10964	Decreto 087/2023 - Nomeia Servidores para ocuparem Funções Gratificadas	Decretos
	22/05/2023 21:54:42	10963	Portaria 125/2023 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Dayane Caroline Silva Cruz	Portarias
	22/05/2023 21:46:28	10962	Decreto 086/2023 - Constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo.	Decretos
	22/05/2023 21:39:35	10961	Portaria 124/2023 - Transfere a servidora Rosangela de Mello dos Santos, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação	Portarias
	22/05/2023 21:19:38	10960	Portaria 123/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ademir de Oliveira Pereira	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.