Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/07/2024 23:51:49	12496	Portaria 153/2024 - Concede licença maternidade à servidora Bruna de Oliveira Guerreiro Subtil	Portarias
	22/07/2024 16:22:30	12495	Homologação e Adjudicação Dispensa Eletrônica 07/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/07/2024 15:38:35	12494	Extrato de Contrato 22 á 26/2024 - Inexigibilidade 10/2024	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.