Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2023 16:09:04	11662	Decreto 204/2023 - Estabelece ponto facultativo em decorrência dos feriados de Natal e Ano Novo.	Decretos
	22/12/2023 11:17:00	11661	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 49/2022	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 11:09:40	11660	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 03/2021	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 11:03:14	11659	Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 10:54:11	11658	Nono Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade
	22/12/2023 10:35:46	11657	Aviso de Prorrogação Chamamento Público 01/2020	Licitações	Chamamento Público
	22/12/2023 10:23:13	11656	Aviso de Prorrogação Chamamento Público 02/2020	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.