Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/01/2025 23:45:09	13086	Ato Administrativo 02/2025 - Dá Publicidade ao Contrato 02/2025	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	23/01/2025 23:41:00	13085	Ato Administrativo 01/2025 - Dá Publicidade ao Contrato 01/2025	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	23/01/2025 23:37:49	13084	Resolução 01/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de grupo de WhatsApp como meio oficial de comunicação institucional entre os vereadores da Câmara Municipal de Curiúva.	Câmara Municipal de Curiúva
	23/01/2025 16:33:17	13083	Ata da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do CURIÚVAPREV.	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	23/01/2025 15:00:50	13082	Decreto 030/2025 - Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e taxas agregadas, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.