Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/05/2024 23:17:43	12262	Portaria 04/2024 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes do cargo de Professor, a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	23/05/2024 23:13:46	12261	Decreto 225/2024 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Marília Aparecida Prestes de Godoi.	Decretos
	23/05/2024 22:50:28	12260	Portaria 107/2024 - Concede auxílio doença à servidora Gilmara Cristina Torina	Portarias
	23/05/2024 16:58:51	12259	Aviso de Licitação Deserta - Dispensa de Licitação 03/2024	Licitações	Dispensa de Licitação
	23/05/2024 16:38:37	12258	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 01/2023	Licitações	Concorrência Pública
	23/05/2024 16:10:20	12257	Aviso de Contratação Direta - Dispensa 004/2024	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.