Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/08/2024 23:57:29	12616	Edital de Convocação 02 - Conselheiro Tutelar	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	23/08/2024 23:53:00	12615	Portaria 08/2024 - Divulga a Classificação Provisória dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	23/08/2024 23:48:42	12614	Decreto 302/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.215.000,00	Decretos
	23/08/2024 23:40:18	12613	Errata - Resolução nº 01/2024 - Comissão de Avaliação do Magistério	Secretaria de Educação
	23/08/2024 23:14:03	12612	Portaria 175/2024 - Concede auxílio doença à servidora Maria Rosa dos Santos Bolzani	Portarias
	23/08/2024 23:11:41	12611	Edital 03 - Homologação das Inscrições - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	23/08/2024 23:05:23	12610	Errata - Portaria 163/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Alaine Marçal Veronez	Portarias
	23/08/2024 15:35:49	12609	Homologação e Adjudicação Dispensa Eletrônica 11/2024	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.