Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/11/2023 20:55:40	11513	Edital 04 - Divulgação do Resultado Provisório - Procedimento de Seleção dos Diretores da Rede Municipal de Educação Nº 01/2023	Secretaria de Educação
	23/11/2023 20:38:16	11512	Decreto 183/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.000,00	Decretos
	23/11/2023 20:03:13	11511	Decreto 182/2023 - Nomeia o Servidor Carlos Henrique de Melo para exercer a Função de Gerente do Serviço de Identificação.	Decretos
	23/11/2023 19:56:04	11510	Portaria 236/2023 - Concede Licença Sem Vencimentos ao servidor Claudinei Bueno da Silva	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.