Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/02/2023 22:08:32	10653	Decreto 045/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.000,00	Decretos
	24/02/2023 22:01:00	10652	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 002/2023	Contratos e Convênios
	24/02/2023 15:23:17	10651	Errata - Decreto 149/2022 - Concede Aposentadoria Compulsória a Benvindo Pereira Vidal.	Decretos
	24/02/2023 11:00:45	10650	Aviso de Licitação Chamamento Público 01/2023	Licitações	Chamamento Público
	24/02/2023 10:55:37	10649	Aviso de Licitação Pregão Presencial 02/2023	Licitações	Pregão Presencial
	24/02/2023 09:44:12	10648	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 01/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.