Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/04/2025 23:21:07	13495	Decreto 139/2025 - Aprova o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Curiúva /PR	Decretos
	24/04/2025 22:56:01	13494	Decreto 138/2025 - Declara de utilidade pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial pela SANEPAR e dá outras providências.	Decretos
	24/04/2025 22:44:24	13493	Portaria 074/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Daiane Aparecida Silva de Oliveira	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.