Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/07/2024 23:14:05	12508	Lei 1553/2024 - Regulamenta o zoneamento e uso e a ocupação do solo urbano do município de Curiúva e dá outras providências	Leis
	24/07/2024 11:09:45	12507	Lei 1552/2024 - Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	24/07/2024 10:13:10	12506	Lei 1551/2024 - Aprova o Sistema Viário Municipal de Curiúva - PR e dá outras providências	Leis
	24/07/2024 10:07:54	12505	Lei 1550/2024 - Institui o Perímetro Urbano do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	24/07/2024 09:59:11	12504	Lei 1549/2024 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Curiúva e dá outras providências.	Leis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.