Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/08/2023 23:19:06	11278	Edital de Convocação 07 - Processo Seletivo Simplificado 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/08/2023 23:16:29	11277	Decreto 135/2023 - Exonera Rosangela de Mello Santos, ocupante do Cargo de Auxiliar Serviços Gerais.	Decretos
	24/08/2023 23:13:49	11276	Portaria 185/2023 - Dispensa da função de Diretora a servidora Marilia Aparecida Prestes de Godoi	Portarias
	24/08/2023 20:48:49	11275	Portaria 184/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Daiane Alves Bueno	Portarias
	24/08/2023 14:03:32	11274	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 32/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/08/2023 13:37:51	11273	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 31/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/08/2023 13:36:44	11272	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 31/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/08/2023 11:16:31	11271	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 30/2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.