Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/09/2024 23:54:09	12692	Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN)
	24/09/2024 23:15:15	12691	Edital de Convocação 16 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	24/09/2024 15:50:00	12690	Extrato de Contrato nº 53.2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/09/2024 11:18:01	12689	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 14/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	24/09/2024 10:18:26	12688	Decisão Recurso Administrativo PE 14/2024	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.