Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/10/2023 23:14:58	11453	Decreto 165/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 320.000,00	Decretos
	24/10/2023 23:01:57	11452	Ato Administrativo 01/2023 - Nomeia pessoas para acompanhamento e fiscalização das transferências feitas através do Termo de Fomento 02/2023	Contratos e Convênios
	24/10/2023 22:57:29	11451	Convênio 02/2023 - Termo de Fomento - Município de Curiúva e APAE de Curiúva-PR, para o fim específico.	Contratos e Convênios
	24/10/2023 09:02:48	11450	Decreto 164/2023 - Designa o servidor Carlos Henrique de Melo para prestar serviços junto a 119ª Zona Eleitoral.	Decretos
	24/10/2023 08:42:25	11449	Edital de Convocação 22 - Processo Seletivo Simplificado 02/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.