Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/01/2024 23:08:12	11746	Lei 1532/2024 - Concede a revisão geral anual ao subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências	Leis
	25/01/2024 23:01:55	11745	Lei 1531/2024 - Concede a revisão geral anual ao subsidio dos Vereadores, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências	Leis
	25/01/2024 20:36:23	11744	Decisão Administrativa - Ref. Concurso Público nº 01/2023. Recomendação Administrativa nº 07/2023 da Promotoria de Justiça da Comarca de Curiúva.	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/01/2024 20:05:19	11743	Portaria 019/2024 - Concede auxílio doença ao servidor Jumail Silvio Soares	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.