Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/03/2025 23:59:00	13361	Processo de Seleção de Fundos	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	25/03/2025 23:27:00	13360	Resolução 01/2025 - Aprovação do Plano de Trabalho apresentado pela APAE Curiúva referente a Programação 410700920240001 - Programa Estruturação do SUAS - Emendas Individuais 2024.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	25/03/2025 23:20:07	13359	Portaria 061/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Cleber Moraes de Lima	Portarias
	25/03/2025 16:33:36	13358	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 07/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/03/2025 16:02:31	13357	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 06/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/03/2025 13:44:35	13356	Extrato de ARP 08.2025 - Peças Pesadas PE 06/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/03/2025 09:28:22	13355	Termo de Adjudicação/Homologação - PE 06/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	25/03/2025 08:45:37	13354	Decisão Administrativa Recurso PE- 06/2025	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.