Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/04/2025 23:05:28	13502	Edital de Convocação - Reunião da Comunidade Quilombola BHRA - Água Morna
	25/04/2025 22:56:20	13501	Edital 03 - Homologação das Inscrições e Convocação para a Prova Objetiva - Processo Seletivos Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/04/2025 16:33:06	13500	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 36/2022	Licitações	Contratos
	25/04/2025 16:27:33	13499	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 07/2025	Licitações	Chamamento Público
	25/04/2025 15:23:16	13498	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 28/2022	Licitações	Contratos
	25/04/2025 15:06:27	13497	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 01/2025 - CIAS - Aterro Sanitário	Licitações	Inexigibilidade
	25/04/2025 11:13:49	13496	Ata de Julgamento Chamamento Público 05.2025	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.