Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/07/2024 23:24:44	12515	Decreto 293/2024 - Dispõe sobre os documentos necessários para a concessão de Alvará de Licença e funcionamento para "trenzinhos da alegria", no Município de Curiúva/PR, e dá outras providências.	Decretos
	25/07/2024 23:20:07	12514	Portaria 157/2024 - Concede auxílio doença à servidora Claudia Monteiro Sanches	Portarias
	25/07/2024 23:17:28	12513	Lei 1555/2024 - Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Curiúva - PR e dá outras providências	Leis
	25/07/2024 16:30:57	12512	Extrato de Contrato 39/2024 - Compilação das Leis	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/07/2024 15:47:19	12511	Termo de Retificação Extrato de Contrato 14/2024	Licitações	Inexigibilidade
	25/07/2024 15:31:16	12510	Termo de Retificação Inexigibilidade 08/2024	Licitações	Inexigibilidade
	25/07/2024 08:11:22	12509	Lei 1554/2024 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.