Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/08/2023 23:19:55	11283	Decreto 136/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 214.000,00	Decretos
	25/08/2023 23:19:36	11282	Edital de Convocação 11 - Processo Seletivo Simplificado 02/2022	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/08/2023 22:54:37	11281	Resolução 23/2023 - Aprovação da prestação de contas do Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID, referente ao 1º semestre de 2022.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	25/08/2023 22:50:23	11280	Ata da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência Próprio do Município de Curiúva - Curiúvaprev	Administração Indireta
	25/08/2023 22:41:58	11279	Portaria 186/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Claudinei Bueno da Silva	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.