Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/10/2023 21:14:37	11461	Decreto 167/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00	Decretos
	25/10/2023 21:05:01	11460	Decreto 166/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.537.000,00	Decretos
	25/10/2023 20:14:37	11459	Portaria 222/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Victor dos Santos Silva	Portarias
	25/10/2023 20:12:53	11458	Portaria 221/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ivo Lemes de Medeiros	Portarias
	25/10/2023 15:34:53	11457	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 54/2022	Licitações	Tomada de Preço
	25/10/2023 14:03:38	11456	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 58/2022	Licitações	Concorrência Pública
	25/10/2023 10:50:45	11455	Errata - Portaria 205/2023 - Concede Progressão por Merecimento	Portarias
	25/10/2023 10:42:15	11454	Errata - Resolução 02/2023 - Publica a Lista de Deferidos e Indeferidos das avaliações ano-base 2022, após pedidos de recursos.	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.