Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/10/2024 20:36:38	12782	Portaria 216/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ricardo Lemes de Oliveira	Portarias
	25/10/2024 20:35:23	12781	Portaria 215/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Ana Maria Gusmão Soares	Portarias
	25/10/2024 20:34:24	12780	Portaria 214/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabrício Fonseca De Queiroz	Portarias
	25/10/2024 17:21:04	12779	Decreto 332/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 77.000,00	Decretos
	25/10/2024 17:00:30	12778	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 22/2024 - Hospedagem Projeto Mais Idade	Licitações	Dispensa de Licitação
	25/10/2024 16:40:31	12778	Errata - Resolução Nº 02 - Comissão Permanente de Avaliação 2022/2023	Comissão Permanente de Avaliação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.