Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/11/2024 22:36:59	12847	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	25/11/2024 22:34:51	12846	Portaria 238/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Aline de Almeida Freitas	Portarias
	25/11/2024 22:33:20	12845	Portaria 237/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabrício Fonseca de Queiroz	Portarias
	25/11/2024 22:31:37	12844	Portaria 202/2024 - Concede auxílio doença à servidora Sonia Bonin de Souza Prestes	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.