Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/02/2024 23:51:58	11842	Errata - Resolução 06/2024 - Aprovação do Plano de trabalho apresentado pela APAE - Curiúva, referente a Emenda Parlamentar com programação Nº 41070092023002 - GMD 3 - do Programa de Estruturação do SUAS.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	26/02/2024 23:36:02	11841	Edital 03 - Divulgação do Gabarito Preliminar Processo Seletivo de Estágio 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/02/2024 23:31:09	11840	Portaria 045/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Adriane dos Santos	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.