Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/02/2025 23:48:19	13255	Ata da Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta
	26/02/2025 23:40:16	13254	Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos	Administração Indireta
	26/02/2025 23:38:25	13253	Decreto 096/2025 - Constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo.	Decretos
	26/02/2025 23:30:04	13252	Edital de Convocação 24 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/02/2025 16:45:25	13251	Aviso de Licitação Fracassada Pregão Eletrônico 04/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/02/2025 15:04:00	13250	Extrato de ARP 05 a 07/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/02/2025 13:57:30	13249	Termo de Adjudicação/Homologação - Pregão 03/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/02/2025 13:39:00	13248	Extrato de ARP 04/2025	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.