Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/03/2024 23:19:46	11980	Errata - Convênio 02/2024 - Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Curiúva e a APAE	Contratos e Convênios
	26/03/2024 22:00:29	11979	Portaria 066/2024 - Designa servidores para comporem a Comissão Técnica de Avaliação do Município.	Portarias
	26/03/2024 21:50:37	11978	Errata - Portaria 053/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Celio Roberto Barbosa	Portarias
	26/03/2024 11:18:13	11977	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 53/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	26/03/2024 11:12:00	11976	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 22/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/03/2024 11:05:11	11975	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 27/2022	Licitações	Pregão Presencial
	26/03/2024 08:07:33	11974	Edital de Convocação 04 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.