Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/03/2025 15:52:49	13366	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 09/2025	Licitações	Contratos
	26/03/2025 11:33:00	13365	Extrato de Contrato 06/2025 - Inexigibilidade 03/2025 - Combustível	Licitações	Chamamento Público
	26/03/2025 11:01:25	13364	Ata de Julgamento Chamamento Público 02.2025 - Clinica Veterinária	Licitações	Chamamento Público
	26/03/2025 09:46:00	13363	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 03/2025 - Combustível	Licitações	Inexigibilidade
	26/03/2025 09:36:43	13362	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 20/2024	Licitações	Contratos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.