Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/04/2023 21:43:00	10890	Decreto 076/2023 - Autoriza o retorno de exercício da função do Servidor Fabrício Fonseca De Queiroz.	Decretos
	26/04/2023 21:31:15	10889	Decreto 075/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.600,00	Decretos
	26/04/2023 21:24:18	10888	Decreto 074/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.000,00	Decretos
	26/04/2023 21:19:50	10887	Decreto 073/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.487,00	Decretos
	26/04/2023 16:59:59	10886	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 28/2022	Licitações	Pregão Presencial
	26/04/2023 16:36:26	10885	Aviso de Alteração PE 12/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/04/2023 15:18:48	10884	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 16/2023	Licitações	Dispensa de Licitação
	26/04/2023 11:27:49	10883	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 15/2023	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.