Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/04/2024 21:38:20	12149	Decreto 186/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00	Decretos
	26/04/2024 21:22:59	12148	Decreto 185/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00	Decretos
	26/04/2024 16:49:25	12147	Decisão Impugnação Edital Pregão Eletrônico 03/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/04/2024 11:53:21	12146	Decreto 184/2024 - Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Constitui a Mesa Diretora	Decretos
	26/04/2024 10:21:20	12145	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 56/2019	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.