Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/09/2023 23:46:00	11366	Portaria 204/2023 - interrompe as férias regulanentares do servidor municipal Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	26/09/2023 15:38:32	11365	Termo de Homologação e Adjudicação PE 30/2023	Licitações	Pregão Eletrônico
	26/09/2023 13:16:00	11364	Resolução 02/2023 - Publica a Lista de Deferidos e Indeferidos das avaliações ano-base 2022, após pedidos de recursos.	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários
	26/09/2023 09:01:43	11363	Extrato de ARP 83.2023	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.