Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/09/2024 21:13:32	12700	Portaria 196/2024 - Concede auxílio doença à servidora Jaquelina Angelica da Luz Atanazio	Portarias
	26/09/2024 21:12:33	12699	Portaria 195/2024 - Concede auxílio doença à servidora Gilmara Cristina Torina	Portarias
	26/09/2024 21:10:42	12698	Decreto 313/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00	Decretos
	26/09/2024 21:06:25	12697	Portaroa 194/2024 - Concede Gratificação por Extensão de Jornada.	Portarias
	26/09/2024 08:29:57	12696	Errata - Decreto 312/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 655.000,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.