Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/11/2024 21:39:00	12851	Decreto 348/2024 - Designa a Comissão Especial de Organização e Acompanhamento para a Posse da Gestão 2025/2028.	Decretos
	26/11/2024 21:34:48	12850	Edital 02 - Deferimento das inscrições - Processo Seletivo Simplificado 02/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/11/2024 20:42:23	12849	Decreto 347/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.000,00	Decretos
	26/11/2024 19:55:38	12848	Errata - Portaria 237/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabrício Fonseca De Queiroz	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.