Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/12/2024 23:54:59	12989	Decreto Legislativo 02/2024 - Julga regulares as Contas do Executivo Municipal de Curiúva, Estado Paraná, referente ao exercício financeiro de 2022.	Câmara Municipal de Curiúva
	26/12/2024 23:50:13	12988	Extrato de Contrato Nº 04 a 09/2024	Câmara Municipal de Curiúva
	26/12/2024 23:49:45	12987	Portaria 11/2024 - Exonera Andreia Dias de Medeiros da Função Gratificada de Membro do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal	Portarias
	26/12/2024 23:48:40	12986	Portaria 10/2024 - Exonera Sandra Maria da Silva Leão, ocupante do cargo em Comissão de Auxiliar Administrativo	Câmara Municipal de Curiúva

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.