Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/01/2023 20:28:49	10560	Portaria 036/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Elias Mainardes de Souza	Portarias
	27/01/2023 20:27:33	10559	Portaria 035/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	27/01/2023 20:26:23	10558	Portaria 034/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Claudinei Bueno da Silva	Portarias
	27/01/2023 10:49:00	10557	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 01/2023	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.