Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/01/2025 23:30:36	13103	Decreto 040/2025 - Dispõe sobre os valores das taxas referentes ao Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento dos Imóveis Rurais e Urbanos.	Decretos
	27/01/2025 23:10:40	13102	Decreto 039/2025 - Nomeia servidores como gestor e fiscal de termo de cooperação a ser celebrado com a SEAB.	Decretos
	27/01/2025 23:04:26	13101	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 02/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/01/2025 22:57:44	13100	Edital de Convocação 18 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/01/2025 22:45:50	13099	Decreto 038/2025 - Nomeia Conselheiro Tutelar, conforme especifica.	Decretos
	27/01/2025 22:42:42	13098	Portaria 027/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor Fabrício Fonseca De Queiroz	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.