Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2025 22:56:27	13374	Ata 02/2025 - CACSFUNDEB	Secretaria de Educação
	27/03/2025 22:52:44	13373	Decreto 119/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 502.000,00	Decretos
	27/03/2025 22:16:02	13372	Portaria 062/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Elias Antunes	Portarias
	27/03/2025 16:16:18	13371	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 04/2025	Licitações	Inexigibilidade
	27/03/2025 13:53:47	13370	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 27/2022	Licitações	Contratos
	27/03/2025 13:32:52	13369	Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 10/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/03/2025 09:39:32	13368	Extrato de Arp 08/2025 -PE 06/2025 - Errata	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/03/2025 09:18:08	13367	Termo de Adjudicação/Homologação PE 06/2025- Errata	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.