Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/08/2024 23:34:18	12626	Decreto 304/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00	Decretos
	27/08/2024 23:30:03	12625	Decreto 303/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.000,00	Decretos
	27/08/2024 23:25:51	12624	Portaria 09/2024 - Divulga a Classificação Final dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	27/08/2024 23:18:24	12623	Portaria 177/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Emanoel Guimarães Martins Filho	Portarias
	27/08/2024 14:54:02	12622	Termo de Adjudicação e Homologação PE 15/2024	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.