Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/11/2024 23:39:50	12857	Resolução 16/2024 - Aprovação do Demonstrativo Cofinanciamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - Ano 2023.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/11/2024 23:38:19	12856	Resolução 15/2024 - Aprovação Demonstrativo Serviços/ Programas do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - Ano 2023.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/11/2024 23:36:21	12855	Resolução 14/2024 - Aprovação do Demonstrativo do Gestão do SUAS do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - Ano 2023.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/11/2024 22:50:48	12854	Decreto 350/2024 - Regulamenta os procedimentos de organização e funcionamento do serviço de Ouvidoria.	Decretos
	27/11/2024 22:31:04	12853	Decreto 349/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.057.000,00	Decretos
	27/11/2024 08:40:44	12852	Portaria 239/2024 - Designa o servidor Geraldo de Mello como responsável pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.