Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/02/2023 23:58:34	10667	Portaria 061/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Sebastião Marcio da Silva	Portarias
	28/02/2023 23:56:54	10666	Portaria 060/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Claudinei Bueno da Silva	Portarias
	28/02/2023 23:55:38	10665	Decreto 046/2023 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.300,00	Decretos
	28/02/2023 10:59:10	10664	Termo de Ratificação - Dispensa 03/2023 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/02/2023 10:46:29	10663	Termo de Ratificação - Dispensa 02/2023 - FPM	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/02/2023 10:18:17	10662	Decreto Legislativo 01/2023 - Dispõe sobre a declaração de extinção do mandato do Vereador José Roberto Tomaz.	Câmara Municipal de Curiúva
	28/02/2023 09:40:26	10661	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.