Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/05/2024 23:53:00	12278	PAAR - Plano Anual de Aplicação dos Recursos - Lei Aldir Blanc	Contratos e Convênios
	28/05/2024 23:46:57	12277	Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (Acordo CADPREV Nº 00242/2024)	Contratos e Convênios
	28/05/2024 23:38:21	12276	Decreto 231/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública.	Decretos
	28/05/2024 23:32:59	12275	Decreto 230/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.245.000,00	Decretos
	28/05/2024 23:23:36	12274	Portaria 109/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Lucas Barbosa	Portarias
	28/05/2024 16:06:40	12273	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 26/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/05/2024 15:45:13	12272	Ata Audiência Pública - PNAB - Política Nacional Aldir Blanc / PAAR - Plano Anual de Aplicação dos Recursos	Audiência Pública

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.