Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/12/2023 20:43:45	11681	Portaria 293/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Andreia Bueno de Oliveira	Portarias
	28/12/2023 20:42:36	11680	Portaria 292/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Maria De Asunção	Portarias
	28/12/2023 18:22:56	11679	Edital 18.01/2023 - Convocação para Prova de Títulos	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/12/2023 17:36:24	11678	Portaria 291/2023 - Interrompe as férias regulamentares da servidora Selma Rodrigues Borges	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.