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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/06/2023 22:00:50 11095 Lei 1519/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1483/2022 e estabelece outras providências. Leis
29/06/2023 21:53:40 11094 Lei 1518/2023 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Leis
29/06/2023 19:39:40 11093 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal de 12/06/2023 Administração Indireta Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
29/06/2023 19:14:47 11092 Portaria 149/2023 - Concede auxílio doença à servidora Maria da Graça Cunha Vieira Portarias
29/06/2023 19:12:56 11091 Portaria 148/2023 - Concede auxílio doença à servidora Marilia Aparecida Prestes de Godoy Portarias
29/06/2023 18:33:37 11090 Portaria 147/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Alvaristo Teodoro Portarias
29/06/2023 17:46:27 11089 Portaria 146/2023 - Concede as férias regulamentares ao servidor Geraldo de Mello Portarias
29/06/2023 17:40:00 11088 Portaria 145/2023 - Concede as férias regulamentares à servidora Ana Maria Sutil de Araujo Portarias
29/06/2023 15:38:28 11087 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2023 Licitações Chamamento Público
29/06/2023 15:34:10 11086 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 15/2023 Licitações Chamamento Público

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  04/04/2025 22:26:24