Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/07/2024 23:43:46	12534	Portaria 163/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Alaine Marçal Veronez	Portarias
	29/07/2024 23:35:45	12533	Portaria 162/2024 - Concede as férias regulamentares à servidora Ilza Ferreira de Mello	Portarias
	29/07/2024 23:32:29	12532	Decreto 296/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.200,00	Decretos
	29/07/2024 23:22:30	12531	Errata - Portaria 159/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Welison Donizete Lopes	Portarias
	29/07/2024 14:07:47	12530	Ata Prova de Conceito PE 11/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/07/2024 10:46:44	12529	Extrato de Contrato nº 40/2024	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.