Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/08/2024 23:15:29	12633	Resolução 02/2024 - Comissão de Avaliação do Magistério	Secretaria de Educação
	29/08/2024 23:11:29	12632	Edital 05 - Divulgação do Resultado Provisório - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	29/08/2024 10:28:00	12631	Extrato de Contrato nº 47 a 50/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/08/2024 07:47:43	12630	Decreto 305/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.398.000,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.